Termos de Utilização
Última atualização: 29 de maio de 2026
1. Identificação
O presente site é propriedade e operado pela Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda., NIF 513 798 935, com sede em Av. Q.ta da Atalaia 2A, 2845-546 Amora, email geral@pedrodooarquitetos.pt, telefone 912 344 767. Inscrição na Ordem dos Arquitetos: OA 19733.
2. Aceitação destes termos
Ao aceder e utilizar este site, declara conhecer e aceitar integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.
3. Objeto do site
Este site tem natureza informativa e visa apresentar os serviços de arquitetura prestados pela Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda., bem como permitir o contacto para pedidos de orçamento. Não se constitui como contrato de prestação de serviços nem como vinculação automática.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, vídeos, logótipos, ícones, código-fonte, estrutura) são propriedade da Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda. ou utilizados ao abrigo de licença, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia.
5. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar este site de forma legal e a não:
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
- Introduzir vírus, código malicioso ou sobrecarregar os servidores;
- Recolher dados de terceiros sem fundamento legal;
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados.
6. Exclusão de responsabilidade
A Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda. esforça-se por manter a informação atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros ou omissões. A consulta inicial gratuita não constitui aconselhamento técnico vinculativo — qualquer projeto exige proposta formal escrita.
7. Ligações externas
Este site pode conter ligações para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelos respetivos conteúdos ou políticas de privacidade.
8. Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que partilhar connosco através do formulário de contacto são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies.
9. Livro de Reclamações Eletrónico
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). [VERIFICAR se a Ordem dos Arquitetos tem centro de arbitragem próprio que deva ser indicado em alternativa.]
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente, é competente o foro da comarca da sede da Pedro Miguel Gomes do Ó, Unipessoal, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo desta página.